Filipe Andretta, do UOL, em São Paulo
Embora o governo tenha anunciado mais quatro parcelas de R$ 300 no auxílio emergencial, apenas quem começou a receber o auxílio em abril vai conseguir todos os pagamentos. Os demais beneficiários terão direito a menos parcelas.
O Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio, afirmou que o número de parcelas de R$ 300 (ou R$ 600 para mulheres chefe de família) depende de quando a pessoa começou a receber o auxílio.
“Quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito a apenas uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro”, afirmou o ministério.
Há diversas razões para o trabalhador só ter começado a receber o auxílio depois de abril. A resposta do governo pode ter demorado, ele pode ter feito o pedido mais tarde —o cadastro ficou aberto até 2 de julho—, ter recebido somente após contestar uma negativa ou, ainda, ter conseguido o auxílio apenas após entrar com uma ação judicial.
A justificativa do governo para limitar os benefícios é que a medida provisória que prorrogou o auxílio diz que todos os pagamentos precisam ser feitos até 31 de dezembro deste ano. Isso porque o auxílio criou gastos extraordinários que só foram autorizados pelo Congresso em função do estado de calamidade, decretado por causa da pandemia do novo coronavírus. O estado de calamidade só vai até o final do ano.
Prejudicados por falha do governo
O governo abriu o cadastramento para o auxílio emergencial em abril, mas muita gente teve o auxílio negado indevidamente por causa de diversas falhas na análise de dados feita pela empresa pública Dataprev.
Como havia a possibilidade de contestar a negativa ou de refazer o cadastro, milhões de brasileiros foram aprovados com semanas ou meses de atraso. Mais de 13 mil só conseguiram depois de abrirem processo judicial.
Cadastros aprovados após contestação foram liberados em lotes, cada um com calendário próprio de pagamento, que começou em maio, junho ou julho.
O UOL perguntou ao Ministério da Cidadania se essas pessoas serão prejudicadas, recebendo menos parcelas extras que os outros beneficiários. Em nota, a pasta respondeu que todas as pessoas dentro dos critérios legais receberão as parcelas a que têm direito, mas não esclareceu como fica a situação de quem está atrasado no cronograma de pagamento por falha do governo.
O ministério reafirmou o “comprometimento com o respeito às contas públicas” e declarou que “ninguém ficará para trás nas ações de proteção social, principalmente, os mais vulneráveis”.
Governo terá de pagar 4 parcelas em 3 meses
O calendário das quatro parcelas extras ainda não foi divulgado pela Caixa (exceto para quem faz parte do Bolsa Família). Por isso, ainda há dúvidas sobre como o governo fará para pagar a prorrogação até o final do ano sem sobrepor calendários.
A quinta e última parcela de R$ 600 para quem começou a receber o auxílio lá no início, em abril, só terminará de ser depositada em 30 de setembro. Ou seja, mesmo o grupo mais adiantado nos pagamentos teria apenas três meses (outubro, novembro e dezembro) para receber as quatro parcelas extras de R$ 300.
