Nos dias 10 e 11 de abril, participamos do Seminário sobre Violência contra Juventude, uma iniciativa do Projeto Legal em parceria com a Federação de Instituições Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro (FIB/RJ), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), programa ViraVida e CEDCA-AL.
Membros do projeto Adolescentes em Ação
O seminário foi realizado na Escola SESI, com a presença dos alunos do Programa ViraVida. O ViraVida foi criado em 2008 pelo Conselho Nacional do SESI, para apoiar meninos e meninas , entre 16 e 21 anos, que tiveram seus direitos violados, principalmente àqueles que sofreram violência sexual. Os cursos realizados no programa combinam formação profissional e educação básica, além de atendimento psicossocial, médico e odontológico.
Além dos alunos do ViraVida, marcaram presença as meninas da Unidade de Internação Feminina do Estado de Alagoas (UIF).
Sabendo disso, realizamos pequenas oficinas itinerantes falando sobre Mídia e Direitos Humanos, Tortura nos Espaços de Privação de Liberdade e Racismo e Violência Policial. Os participantes se identificaram com todas temáticas e participaram sugerindo algumas ações. As três principais foram: criação de campanhas virtuais contra a violação de Direitos Humanos na Mídia, realização de oficinas sobre Direitos Humanos nas Unidades de Internação e nas Escolas, criação de portais sobre Direitos Humanos com uma linguagem de fácil entendimento.
Monique Evelle, fundadora do Desabafo Social.
Após ter finalizado o seminário, fomos visitar a Unidade de Internação Feminina do Estado de Alagoas. Ouvindo os depoimentos e analisando a estrutura e a postura dos profissionais da UIF, a unidade é totalmente diferente de muitas outras. ” A gestão anterior não se preocupava com a gente, agora temos tudo. Temos aula de música, de artesanato, temos professores” , disse uma adolescente que está internada há 2 anos.
A Unidade de Internação tem 23 meninas atualmente. Atividades realizadas por voluntários inspiram as meninas à mudanças. “Todo mundo está sujeito a cometer um crime. Eu estou pagando e já mudei. Quando eu sair daqui, vou continuar estudando e entrar na faculdade”, desabafou a adolescente.
Todas meninas que estão na unidade cometeram algum ato infracional grave. Algumas já foram sentenciadas, outras estão em caráter temporário e outras em semiliberdade. O adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade.
Segundo o Art 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 94. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:
VII – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal;
VIII – oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária dos adolescentes atendidos;
IX – oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos;
X – propiciar escolarização e profissionalização;
XI – propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer;
XII – propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças
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