DIA DE LUTO PELA EDUCAÇÃO DA BAHIA

maio 06, 2016
Gabriel Leal
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Na quarta-feira (04) o Plano Estadual de Educação (PEE), que traz as diretrizes para os conteúdos que serão ensinados nas escolas da rede estadual pelos próximos 10 anos, foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador.

A discussão central era sobre a inclusão do ensino de gênero e diversidade sexual nas escolas, o que gerou diversas manifestações da bancada religiosa baiana. Um dos argumentos utilizados pelo Pastor Sargento Isidório (PDT) era que não se poderia falar de gênero e diversidade nas escolas porque influenciaria as crianças a serem homossexuais. Em contraponto ao Pastor, a deputada Fabíola Mansur argumentou de que era necessária a inclusão do ensino de gênero e diversidade nas escolas porque contemplava o ensino dos direitos humanos e o respeito ao próximo para os estudantes.

Infelizmente, mediante votação o texto que incluía gênero e diversidade nas escolas foi trocado pela palavra diversidade. Essa ação gerou uma grande comemoração dos líderes religiosos.

Entretanto, a discussão vai muito além do conservadorismo dos nossos deputados. No Brasil, as mulheres começaram a serem contempladas no ensino muito depois dos homens, algumas nem podiam ir às escolas e terminavam estudando nos seus respectivos lares. Atualmente, o número de mulheres matriculadas nas escolas é muito maior do que o número de homens, mas o ensino ainda necessita de mais inclusão.

A discussão de gênero e diversidade sexual nas escolas é de grande avanço para sociedade, pois a partir dela iriamos abrir as perspectivas de aprendizado sobre a discussão do papel do homem e da mulher, da realidade social brasileira e sobre as diversidades expostas.

Nas escolas, atualmente há diversas discussões sobre o papel das mulheres e dos homens. As mulheres terminam sendo atrapalhadas nos seus estudos para cuidarem da casa e dos filhos porque mediante a nossa realidade social e histórica, esse dever é de responsabilidade das mulheres e os homens que pelo perfil padrão social de agressividade e indisciplina acabam deixando as escolas.

“Artigo 6º. O direito de toda mulher a ser livre de violência abrange, entre outros:  a. o direito da mulher a ser livre de todas as formas de discriminação; b. o direito da mulher a ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.”

Além disso, as pessoas LGBTT acabam sofrendo violência física, psicológica, entre outros tipos de violências nas escolas, o que favorece a evasão escolar dessas pessoas. Essas violências e preconceitos acabam criando um afastamento desses estudantes das escolas. A vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Keila Simpson, acredita que as escolas precisam compreender e incluir três populações – travestis, homens transexuais e mulheres transexuais. “Se essa lógica passasse para escola, já teríamos um bom caminho andado”, destaca. Segundo Keila Simpson, há na sociedade um pensamento de que os transexuais e travestis não estão disponíveis para estudar, entretanto é preciso perceber que esses homens e mulheres trans são expostos a violência familiar, violência social, violência histórica, violência nas escolas, entre outros tipos de violências, que favorecem a exclusão dessas pessoas

Com a inclusão do ensino de gênero e sexualidade nas escolas, esses problemas de evasão e violências nas escolas tenderiam a diminuir mediante os conhecimentos que serão adquiridos, baseados nos direitos humanos.

A Lei de Diretrizes e Bases – Lei n.º 9.394/1996 – trata dos princípios que devem reger a educação, entre eles, o da liberdade de ensinar e pluralismo de ideias – art. 3º, repetindo, novamente, os princípios constitucionais.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância”.

V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII – valorização do profissional da educação escolar;

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX – garantia de padrão de qualidade;

X – valorização da experiência extra-escolar;

XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

XII – consideração com a diversidade étnico-racial.

Abrir a discussão sobre gênero e diversidade sexual nas escolas é prevenir o sofrimento de muitos que estão nas próprias escolas. É dever dos educadores e do estado respeitar e proteger os direitos humanos. Diante disso, a retirada da inclusão de gênero e diversidade sexual nas escolas é um retrocesso para a educação baiana.

Por: Icaro Santana

Estudante do Bacharelado Interdisciplinar de humanidades-UFBA

http://icarojss.wix.com/icarosantana

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