Eca 25 anos – Debatendo seus avanços e desafios

dez 12, 2015
Gabriel Leal
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Foto: Andressa Anholete

Por: Carlos Junior e Elias Lourenço

Com a perspectiva de reunir integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, reunindo todos seus segmentos e respeitando a capilaridade dos movimentos e a integração de todo o território nacional, foi realizado em Brasília entre os dias 08 e 10 de dezembro o 1º Encontro Pela Absoluta Prioridade da Criança e do Adolescente, que teve como objetivos debater os avanços e os desafios contemporâneos do ECA nestes 25 anos de sua promulgação, realizar uma analise do cenário sociopolítico e econômico de nosso pais e por fim criar subsídios para a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento também teve a honra de contar com  convidados de outras etnias, com representantes de peso do Haiti e da Bolívia.

De iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República (MMIRDH/PR), o encontro contou com a parceria da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO Brasil) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Entre diálogos e debates com convidados renomados acerca da situação da infância e adolescência, a conjuntura atual sociopolítica em nosso país também foi bastante pautada – evidenciando uma posição extremamente contrária a qualquer tentativa de golpe e retrocesso. Ademais, todas as ameaças sofridas pelos direitos humanos de crianças e adolescentes neste ano sombrio também foram abordadas, a exemplos: proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos; projeto de lei 18/2011 que visa reduzir a idade mínima para o trabalho formal de 16 para 14 anos; proposta de aumento do tempo de internação para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, propostas de atentos ao estado democrático de direitos, onde a palavra impeachment virou comum no cenário politico atual, entre outras.

Para Luciana Kellen, participante vinda do Pará, o momento foi de muita aquisição de conhecimento e troca de saberes, a jornalista elogiou a diversidade de pessoas e organizações presentes: “O valor mais importante que este evento está trazendo é que ele trouxe representantes de vários movimentos diferentes, e do sistema de garantia de direitos como um todo. Seja do judiciário, defensoria, governo ou sociedade civil, e, aqui está sendo uma boa oportunidade de ouvirmos os anseios enfrentados na base, na ponta e mapear estratégias de combater todas as violações de direitos“.

Convidada a deixar uma mensagem sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a paraense completou: “O ECA não é só mais uma lei, ele é um instrumento básico para que a gente possa promover na sociedade brasileira seres humanos, cidadãos muito melhores do que éramos há décadas atrás. O ECA representa uma expressiva formação social que vem desde o nascimento, reconhecendo todos como sujeitos de direitos que são“.

Todos os insumos gerados servirão de base para a realização da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para acontecer em abril do próximo ano, que tem como tema central a “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

O Desabafo Social agradece o convite feito pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), estaremos sempre disponíveis para acrescentar e contribuir em momentos de construção de um país melhor.

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Fotos: Andressa Anholete

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