Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, o que temos e o que perdemos?

out 20, 2015
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A reforma ministerial irá afetar as poucas políticas efetivas voltadas para a população negra e a mulher

 

Por Gabriel Leal

Na reforma ministerial anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, no último dia 02 de outubro, declarou-se como parte das mudanças a fusão da Secretaria de Políticas para Mulheres a outras duas Secretarias – da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A nova Secretaria faz parte do Ministério da Cidadania, até então comandado por Pepe Vargas e agora ocupado por Nilma Lino.

A redução de ministérios, cargos e funções é uma tentativa do governo federal de reduzir gastos e ampliar sua governabilidade, promovendo uma “coalizão de governo mais equilibrada, fortalecendo as relações com os partidos e com os parlamentares que nos dão sustentação política.” afirmou a presidenta no anúncio da reforma. Mas de que forma essa alteração no Ministério da Cidadania refletirá na nossa vida?

Em entrevista ao canal do Palácio do Planalto no Youtube, Nilma afirmou que esse Ministério é um grande desafio, por ser uma nova organização na promoção de políticas públicas do País. “Acho que a minha indicação é a expressão do compromisso da nossa presidenta e do governo federal com os movimentos sociais. (…) Mostra que o Estado brasileiro incorpora sua diversidade também na forma como compõe o seu primeiro escalão”, declarou.

Se o objetivo desta pasta (área temática governativa) é fortalecer e aprimorar as políticas de gênero, de combate ao racismo e de proteção aos direitos humanos no país, como poderíamos retroceder na luta desses direitos?

Em discurso no dia da sua posse como ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, no dia 05 de outubro, Nilma alertou sobre o manejo que terá que fazer com cada setor, visto que serão demandas de três secretarias que estarão sob o seu ministério. “O desafio que nós temos é de construir políticas articuladas, pensarmos eixos comuns de ação e não perdermos a especificidade de cada uma das pastas que foram reunidas nesse momento” afirmou. Ou seja, devido ao novo modelo ministerial, haverão ações unificadas onde anteriormente existiam planejamentos individuais.

Vale lembrar que no nosso contexto social, mulheres, negr@s, crianças, adolescentes e jovens estigmatizad@s, além de uma população geral não hegemônica, sempre tiveram dificuldades em conseguir pauta nos ministérios com grande influência. Nessa nova proposta, percebemos que os agentes políticos não têm como prioridade fomentar a democracia, expondo assim, o enorme descaso na construção efetiva da autonomia e da equidade no Brasil.

Em um país composto por 50,62% de mulheres, segundo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dentro desse número, 52% delas serem de cor preta (pard@s e negr@s), ter ações que separem e não interliguem campos sociais relevantes, pode potencializar o machismo, racismo, misoginia e toda forma de discriminação. Portanto, na iniciativa de redução de gastos no campo econômico, certas medidas ministeriais só afetarão as poucas políticas efetivas que secretarias como essas têm. O governo, ao invés de procurar meios alternativos e substanciais para rever a economia, rompe e impõe a diminuição de gastos sob a conta de uma população não hegemônica e que vem lutando há séculos para conquistar seu espaço.

Para além dessa espantosa unificação, vejam outras mudanças:

Estejamos pront@s para acompanhar e lutar pela efetivação das políticas que nos é muito cara. A luta não acabou e não acabará.

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