25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente: o Brasil diz NÃO à redução da maioridade penal

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As Frentes Estaduais contra a Redução promovem diversas ações e atividades nas capitais e cidades brasileiras.

No ano em que se comemora 25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA -, o Brasil assiste a uma série de violações e de tentativas de retrocessos no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes sendo feitas pelo Congresso Nacional.

No próximo dia 13 de julho, por meio das Frentes Estaduais contra a Redução da Maioridade Penal, a Frente Nacional fará uma série de atividades e ações de mobilização e incidência política contra a PEC 171/93 e as últimas manobras do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, para sua aprovação em Plenário. Em todo o país, escolas, universidades, Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, comunidades, avenidas, praças e ruas serão tomadas pela presença de crianças, adolescentes, ativistas, defensores de direitos humanos e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos a fim de cobrar de seus representantes a efetiva implementação do ECA e da lei do Sinase.

Apesar dos avanços na legislação brasileira e na defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, para a Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal há muito ainda a ser feito para as crianças e adolescentes brasileiros no aniversário de 25 anos da Lei No 8069 de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.

De lá para cá, o ECA ainda não foi implementado em sua íntegra e os desafios são grandes. Basta observar o déficit de vagas em creches, a alta evasão escolar no ensino médio, o crescente índice de gravidez e de HIV na adolescência, o grande número de jovens negros mortos nas periferias das cidades e no reduzido número de programas governamentais focados em lazer, cultura e geração de empregos para a juventude, para citarmos alguns exemplos.

Assim, antes que qualquer mudança seja feita na atual legislação é preciso que os direitos fundamentais sejam efetivados em sua completude, principalmente, pelo Estado brasileiro.
Agenda nos Estados

De rodas de conversa, atos públicos, caminhadas pelo centro, passeatas por avenidas de grande circulação às Audiências Públicas, diversas cidades e capitais estão programando uma série de atividades para mostrar a cada cidadã e cidadão brasileiros que o país necessita de mais politicas públicas e investimentos na área da infância e adolescência, que mudanças na Constituição Federal.

No dia 13, o Brasil dirá NÃO à redução da maioridade penal mais uma vez , e a Frente Nacional não descansará enquanto a PEC 171/93 não for enterrada definitivamente.

PÁGINA: https://www.facebook.com/frentenacionalpelos18?ref=hl
EVENTO: https://www.facebook.com/events/1597728480475486/

Abaixo, seguem as ações para o 13 de julho, programadas por Estado:

ACRE
Audiência Pública com o Senador Jorge Viana (horário a confirmar)
Local: Sede da OAB -AC , em Rio Branco.
Contato: Oswaldo Ângelo (68) 9972.3574
PÁGINA: https://www.facebook.com/pages/Frente-Estadual-Contra-a-Redu%C3%A7%C3%A3o-Da-Idade-Penal-Ac/875002902553273?notif_t=fbpage_fan_invite

AMAPÁ
16h – Caminhada e ato público contra a Redução da Maioridade Penal
Concentração : Praça Veiga Cabral, em Macapá
Contato: Naná Barata (96) 9121.1673

AMAZONAS
8h Caminhada no Município de Manacapuru
16h Caminhada em Manaus com concentração no Espaço Les Artiste Café
Contato: Lucimar Weil (92) 8134 0966

PÁGINA: https://www.facebook.com/pages/Frente-Amazonense-Contra-a-Redu%C3%A7%C3%A3o-Da-Idade-Penal/1443294285977387?fref=ts

BAHIA
A partir das 10h – Marcha contra a Redução da Maioridade Penal
Concentração: Praça do Campo Grande, em Salvador.
Contato: Dhay Borges (71) 9205.2431 / (61) 8137.1798 (whatsapp)

PÁGINA: https://www.facebook.com/pages/Frente-Estadual-Contra-a-Redu%C3%A7%C3%A3o-da-Maioridade-Penal-BA/1585431475047261?ref=br_rs
EVENTO: https://www.facebook.com/profile.php?id=1605483243074315&fref=ts

CEARÁ
A partir das 8h – Ato público em comemoração do ECA e contra a redução da maioridade penal
Local : Praça do Ferreira, em Fortaleza
Contato : Luciana Brilhante (85) 8704 7470
PÁGINA: https://www.facebook.com/pages/Frente-Cearense-Contra-a-Redu%C3%A7%C3%A3o-da-Maioridade-Penal/452157404872298?ref=br_rs

DISTRITO FEDERAL
Panfletaço às 17h na Rodoviaria do Plano piloto
Contato: Lucélia Aguiar (61) 9698 7979

PÁGINA: https://www.facebook.com/frentecontrareducaodamaioridadepenaldf?ref=ts&fref=ts
EVENTO: https://www.facebook.com/events/940409486005399/

ESPÍRITO SANTO
A partir das 8h – Mobilização em Vitória – Seminário sobre a redução da maioridade penal
Local : Teatro do IFES Vitória
Contato : Marli Demuner (27) 99847.3387

Ato pelos 25 anos do ECA e contra a redução da idade penal
08h no teatro do IFES em Vitória
Contato: Lula Rocha (27) 99833 8604

PÁGINA: https://www.facebook.com/frentecapixabacontraareducaodamaioridadepenal?ref=br_rs
EVENTO: https://www.facebook.com/events/1670946136475808/

MARANHÃO
14h Ato Público
Local: Praça Deodoro Centro de São Luis do Maranhão
Contato: Deilson Loureiro (98) 8402 1984

MATO GROSSO
Audiência Pública na Assembleia Legislativa às 15h que vai debater os 25 anos do ECA.
Local: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Contato: (65) 9963 3652

PÁGINA: https://www.facebook.com/frenteMTpelos18?fref=ts

MATO GROSSO DO SUL
16H Caminhada Contra a Redução da Idade Penal em Defesa do ECA
Local: Praça Ary Coelho (esquina da Av. Afonso Pena com a Rua 14 de Julho) – Campo Grande
Contato: Vânia Nogueira (67) 9984 4453

PÁGINA: https://www.facebook.com/pages/Frente-Estadual-Contra-a-Redu%C3%A7%C3%A3o-da-Idade-Penal-MS/807235009374770

PARÁ
Em Belém
A partir das 8h30- Ato público e caminhada no centro comercial de Belém contra a redução da maioridade penal
Concentração: Mercado Ver-o-Peso
Contato: Leila Rosa Palheta (91) 8761.3920
Contato: Ricardo Melo (91) 98725.4035

Em Barcarena
A partir das 8h – Ato em defesa do ECA e contra a redução da maioridade penal Local: Ginásio Poliesportivo – Travessa Santo Antônio
Contato: Raylson Tavares (91) 9225.6291
PÁGINA: https://www.facebook.com/paracontraareducao?fref=ts
EVENTO: https://www.facebook.com/events/1061189293976096/

MINAS GERAIS
Belo Horizonte 17h Manifestação na Praça da Estação, em frente à entrada do metrô
Contato: (31) 9953 9455

Varginha 19h Mesa de Debate: Educar é mais eficiente que prender
Local: Salão da Igreja Martir São Sebastião
Contato: Alisson Messias (35) 9151 8506
PÁGINA: https://www.facebook.com/minasdiznaoareducao?ref=ts&fref=ts
EVENTO: https://www.facebook.com/events/394855690707297/

PARAÍBA
Em Cajazeiras
A partir das 9h- Mobilização no centro de Cajazeiras
Das 15h ás 16h – Debate na Difusora Rádio Cajazeiras sobre os 25 anos do ECA e a redução da maioridade penal.
Contato: Janduy (83) 91897303

PARANÁ
Em Curitiba
A partir das 18h – Ato em comemoração aos 25 anos do ECA e contra a redução da maioridade penal
Concentração – Praça Santos Andrade – Centro de Curitiba
Contato: Vinicius Torresan (41) 9956 8931
PÁGINA: https://www.facebook.com/paranacontraareducao?fref=ts
EVENTO: https://www.facebook.com/events/1120217191325664/

Em Maringá
Entrega dos resultados da Conferência de direitos e da Audiência Pública sobre o Direito à Cidade na Câmara dos Vereadores Local : Câmara dos Vereadores de Maringá
Às 19:30
Contato: Verônica (44) 9121 4521

PERNAMBUCO
9h – Audiência Pública sobre o extermínio da juventude negra
Local: ALEPE 14h – Ato público e caminhada contra a redução
Concentração: Praça Oswaldo Cruz
Contato: Eleonora Silva (81) 99619.2920

08h Júri Simulado
Local: Centro de Convenções em Recife
Contato: Junior (81) 8728 3725

PÁGINA: https://www.facebook.com/NaoaReducao?fref=ts
EVENTO: https://www.facebook.com/events/862156153877582/

PIAUÍ
17hs Caminhada
Concentração na Av. Frei Serafim – Hiper Bom Preço
Contato: Joselda Nery (86) 9993 7867

RIO DE JANEIRO
17h – Ato contra a redução da maioridade e 25 anos do ECA
Local: Candelária, no centro do Rio de Janeiro
Contato: Mônica Alkimim (21) 98151 9783

PÁGINA: https://www.facebook.com/contrareducaomaioridadepenalrj?ref=ts&fref=ts
EVENTO: https://www.facebook.com/events/1427373510923316/

RIO GRANDE DO NORTE
16h – Oficinas culturais para crianças e jovens
Local: Área de lazer do Panatis
Contato: Rafaela Palmeira (84) 99845.2903

PÁGINA: https://www.facebook.com/pages/Frente-Potiguar-Contra-a-Redu%C3%A7%C3%A3o-da-Idade-Penal/1661799947375386?ref=br_rs
EVEMTO: https://www.facebook.com/events/1615882761983028/

RIO GRANDE DO SUL
12h – Comemorações dos 25 anos do ECA
Local : Esquina Democrática, em Porto Alegre
18h – Reunião do Comitê Gaúcho contra a Redução da Maioridade Penal
Local : CPERS – Av. Alberto Bins, 480
Contato : William Faustino (51) 8428.0885

PÁGINA: https://www.facebook.com/RScontraareducao?fref=ts
EVENTO: https://www.facebook.com/events/295964127194518/

RONDÔNIA
Entardecer contra Redução # 13/07
Local: Praça Parque das Cidades
Horário: a partir das 17 horas
Contato: Ana Carla (69) 9253 1549

PÁGINA: https://www.facebook.com/pages/Frente-Rondoniense-Contra-a-Redu%C3%A7%C3%A3o-Da-Idade-Penal/1631831957097706

RORAIMA
Sensibilização junto aos deputados/as para convencelos a votar contra a PEC 171/93, no segundo turno
Contato: Roni (95) 9143 9885

PÁGINA: https://www.facebook.com/pages/Frente-RR-Contra-a-Redu%C3%A7%C3%A3o-da-Maioridade-Penal/817643618288774?ref=br_rs

SANTA CATARINA
Aula pública e panfletaço
Local: Largo da Catedral – Florianopolis
Contato: (48) 9645 0312

SÃO PAULO
A partir das 13h – Comemoração dos 25 anos de ECA
Local: Vale do Anhangabaú,em São Paulo

A partir das 17h – Concentração dos Movimentos Sociais para o Grande Ato contra a Redução da Maioridade Penal e a postura antidemocrática do Dep. Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados
Local: Praça da Sé, em São Paulo
Contato : Melissa Carla (11) 98420.8056
PÁGINA: https://www.facebook.com/frenteestadualsp?fref=ts
EVENTO: https://www.facebook.com/events/1599265193660769/

SERGIPE
07h – Lançamento da Frente Estadual Contra a Redução da Idade Penal
Local: Sede Cultural do SINDIJUS – Rua Arau
13h – Ato Lúdico contra a redução e em alusão aos 25 anos do ECA e Penal
16h – Marcha por cultura, lazer e educação contra a redução
Concentração: Centro de Aracaju
Contato: Lídia Anjos (79) 9131 9060 ou Paulo Victor (79) 9156 2343

TOCANTINS
Sensibilização junto aos deputados/as para convencê-los a votar contra a PEC 171/93, no segundo turno.
Contato: Mônica (63) 9953 4519

PÁGINA: https://www.facebook.com/frentetocantinense

Esse levantamento é parcial, pois alguns estados estão finalizando as suas programações e enviarão para conhecimento e divulgação.

#25ANOSCONTRAAREDUÇÃO

CONTATOS:

Katerina Volcov, Tel 011 98204 6126, E-MAIL: katevolcov@gmail.com

Leonardo Duarte, Tel 011 96522 5016, E-MAIL: duarteleonardo96@gmail.com

 

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