Juliana Belloque sobre a redução da maioridade penal: “é política do espetáculo”

jun 20, 2015
Carolina Sanches
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A defensora pública de São Paulo, Juliana Belloque, afirmou em coletiva que a proposta de redução da maioridade penal é uma “política do espetáculo” e “uma falta de seriedade com o tratamento do tema [segurança pública]”. Ela diz que o Direito Penal é usado, atualmente, como uma justificativa para o não desenvolvimento de políticas públicas para enfrentar o assunto da segurança do país.

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Membra do núcleo de situação carcerária da defensoria pública, Juliana diz que crimes como roubo e tráfico são vistos pelos juízes como um “câncer social” e que eles ainda têm uma mentalidade muito forte de que o encarceramento deve ser a regra, e não a exceção. O número de presos no país é um reflexo dessa mentalidade: o Brasil tem a curva mais ascendente de encarceramento. Segundo dados recolhidos pela organização não governamental Conectas, essa taxa de encarceramento cresceu quase 320%, enquanto nos Estados Unidos o aumento foi de quase 41%, na China, de 11% e na Rússia houve uma redução de cerca de 4%. Esses três países lideram o ranking do número de encarceramentos do mundo, seguidos pelo Brasil.

Essa mentalidade mostra-se igualmente presente na proposta de redução da maioridade penal: a privação de liberdade dos jovens que cometem crimes é vista como o “remédio” para o que é tratado como um “câncer social”, os crimes cometidos por eles.

Sobre os argumentos que reforçam sua posição contra a redução da maioridade penal, Juliana recai sobre um dado importante: o índice de reincidência na Fundação Casa, segundo a defensora, é de 54%, enquanto nas penitenciárias comuns é de 70%. Por mais que o índice da Fundação casa seja elevado, ainda é menor do que o das penitenciárias comuns, o que torna este um dos grandes argumentos no cenário político. “Colocar esses jovens nas penitenciárias significa aumentar o índice de reincidência”.

Quando questionada a respeito do caso de afastamento, em abril deste ano, do diretor e de mais cinco agentes da Fundação Casa de Jacareí por suspeita de maus tratos contra adolescentes internados na unidade, Juliana diz que “sem dúvida a tortura é uma nota que vai aprofundar ainda mais a inadequação desse tipo de política que estamos usando com os jovens”. Mesmo reforçando os diversos problemas da Fundação Casa, ela acredita que, se comparada com as penitenciárias comuns, ainda é um “espaço de exercício de personalidade” do jovem e que eles ficarem detidos por menos tempo também é um ponto favorável.

A defensora pública também alerta sobre o paradigma equivocado que é a privação de liberdade, por melhores que sejam as condições de aprisionamento: “o índice de reincidência é alto porque tirar uma pessoa de liberdade não contribui para a sua reinserção social, e sim para sua marginalização”. Ela acredita que “essas pessoas têm que ter uma punição se relacionando socialmente, e não excluídas e apartadas”.

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